- Sentido e fundamento da política de proteção de dados
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679, de 27 de abril de 2016) ou RGPD, que impõe novas regras no tratamento, conservação e transferência de dados pessoais, o Movimento JIM- Jovens em Missão adota, neste documento, uma nova política de proteção de dados pessoais que possam ser fornecidos no âmbito de atividades por este desenvolvidas. As regras e princípios deste documento são seguidas pelo Movimento JIM desde a entrada em vigor do RGPD.
- Base jurídica para o tratamento de dados
No âmbito de atividades realizadas pelo Movimento JIM – Jovens em Missão e no âmbito de informar os interessados sobre futuras atividades, bem como de outras notícias relacionadas com o Movimento, é pedido, para tal, o consentimento para o tratamento de dados. Portanto, o fundamento jurídico para o tratamento de dados é o artigo 6º/2, alínea a) do RGPD.
- Princípios de tratamento de dados
Consentimento e limitação de finalidade. O tratamento de dados pessoais é sempre acompanhado do consentimento do seu titular, para fins de inscrição em atividades, esclarecimentos sobre a participação nestas e, se houver consentimento para tal, para informação sobre novas atividades e iniciativas. Deste modo, os dados pessoais serão apenas utilizados para os fins para os quais foram fornecidos e para os fins lícitos para os quais haja consentimento.
Minimização de dados. Apenas serão requeridos os dados pessoais necessários para tais fins.
Transparência e exatidão. Os responsáveis pelo tratamento de dados assegurar que os dados fornecidos são exatos e fidedignos, bem como esclarecer das finalidades para os quais eles são fornecidos.
Limitação do prazo de conservação e direito a ser esquecido. O Movimento Juvenil apenas conservará os dados pessoais no período de tempo em que serão necessários em face dos fins lícitos para os quais eles foram fornecidos. Além disso, se o titular dos dados requerer o apagamento dos dados pessoais fornecidos, estes serão removidos dando cumprimento à sua vontade.
Integridade e confidencialidade. O Movimento JIM – Jovens em Missão, tendo em conta o desenvolvimento tecnológico, as informações prestadas e os custos da sua implementação, realizará as medidas adequadas a assegurar a proteção dos dados pessoais e a sua confidencialidade.
Licitude e lealdade. As informações requeridas não serão utilizadas com fins de discriminação em função de características dos seus titulares, bem como não se darão informações falsas e enganosas relativas ao tratamento de dados.
- Finalidades do tratamento de dados
Os dados que são requeridos e são objeto de tratamento têm como finalidade a inscrição em atividades realizadas pelo Movimento JIM – Jovens em Missão (atividades lúdicas, espirituais, de formação humana e religiosa), a prestação de informações relativas à inscrição nessas atividades, o convite a inscrever em atividades futuras e a eventual partilha de notícias relacionadas com o Movimento JIM – Jovens em Missão.
- Dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade do JIM
No âmbito de atividade do movimento JIM – Jovens em Missão, os dados pessoais recolhidos são:
- Contatos telefónicos;
- Endereços de correio eletrónico;
- Morada ou localidade de residência;
- Informações relativas a motivações e intuitos de participação nas atividades;
- Fotografia e vídeos consentaneamente obtidas no decorrer das atividades.
- Prazo de conservação de dados pessoais
Se o titular dos dados não consentir que se conservem os dados para além da atividade em que se inscreveu, os dados serão conservados até uma semana após o término da atividade em que este participou.
Se este houver consentido em que se conservem os dados para além de atividade em que se inscreveu, estes serão conservados, para que se informe o titular dos dados de novas atividades/eventos, enquanto este não requerer que se eliminem os dados.
O titular pode cancelar a subscrição a qualquer altura. Para tal, deve enviar um email para jovemissio@gmail.com com o assunto “REMOVER CONTACTO” ou clicar aqui. O contacto será imediatamente eliminado da base de dados.
Após a retirada do consentimento prestado ao movimento JIM – Jovens em Missão, deixa de ser contactado para efeito de divulgação de atividades juvenis, publicidade e outras notícias.